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Checagem · Debate Globo 2º turno 2026 · Segurança

Afirmação de Flávio Bolsonaro (PL): A redução da maioridade penal valerá para 16 anos e, em casos de estupro, para 14 anos.

Flávio Bolsonaro (PL)▶ 1:29:30 no vídeo · transcrição

A redução da maioridade penal valerá para 16 anos e, em casos de estupro, para 14 anos.

“não vai ser só pra 16 anos não vai ser pra 14 anos em casos de estupro”
Pendente ou condicionadodito também em Band

A redução da maioridade penal exige emenda constitucional aprovada pelo Congresso. A CCJ da Câmara aprovou uma PEC para 16 anos (44 a 18) e ela segue para comissão especial; na PEC da Segurança aprovada em março de 2026 o relator retirou esse tema. Não foi achada proposta que fixe 14 anos para estupro.

Fontes: Câmara aprova PEC da Segurança Pública; texto vai ao Senado (Diario de Pernambuco)

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Como checamos

Selecionamos as frases dos candidatos que dá para conferir com dado público (a mediação fica de fora). Cada uma recebe um de cinco vereditos: verdadeiro (a afirmação central se confirma nas fontes); falso ou exagerado (é desmentida pelas fontes, ou o número central foi inflado); não comprovado (não há evidência pública que confirme nem desminta, ou é acusação sem registro); pendente ou condicionado (promessa que ainda não existe e depende de Congresso, custo ou detalhe); situação identificada (a promessa já existe, ou a acusação tem investigação, denúncia ou condenação). A afirmação é checada no sentido em que foi dita: "a criminalidade explodiu" olha o crime em geral, não só um indicador.

Toda checagem cita as fontes, com a data de acesso, e diz o que o outro lado responde quando há resposta. O trecho entre aspas é o da transcrição automática, com os erros dela; a frase acima dele é a versão limpa da afirmação. Quando uma checagem é corrigida, a data de atualização muda.

O placar separa fatos e dados, promessas e acusações, e o percentual é dentro de cada bloco: promessa não tem como ser "verdadeira", então misturar tudo puniria quem promete mais. O placar só conta vereditos. Não é nota do debate: a seleção cobre só frases verificáveis.