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Checagem · Debate Band 2º turno 2026 · Segurança

Flávio Bolsonaro: “Defende maioridade penal de 14 anos para crimes hediondos, como estupro.”

Flávio Bolsonaro (PL)aos 1:38:19 na transcrição

Defende maioridade penal de 14 anos para crimes hediondos, como estupro.

“eu defendo que ela seja de 14 anos para crimes mais graves, crimes ediondos”
Depende do Congresso

A Constituição fixa a inimputabilidade penal abaixo de 18 anos (artigo 228). Reduzir a idade exige emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

Fontes: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Presidência da República)

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Como checamos

Selecionamos as frases do debate que dá para conferir com dado público. Cada uma recebe um veredito na escala do tipo dela (dados e fatos: verdadeiro, verdadeiro, com ressalva, exagerado, falso, sem evidência, não checável; promessas: já existe, viável, depende do Congresso, sem custo estimado, inviável; acusações: há investigação, há denúncia, há condenação, sem registro público).

Toda checagem cita as fontes, com a data de acesso, e diz o que o outro lado responde quando há resposta. O trecho entre aspas é o da transcrição automática, com os erros dela; a frase acima dele é a versão limpa da afirmação. Quando uma checagem é corrigida, a data de atualização muda.

O placar só conta vereditos. Não é nota do debate: a seleção cobre só frases verificáveis.