O marco legal do saneamento fixou a meta de levar água e esgoto tratados a mais de 90% dos brasileiros até 2033.
“até 2033 nós pudéssemos garantir que mais de 90% dos brasileiros tivessem acesso a esses dois bens básicos”✓ Verdadeiro
A Lei 14.026/2020 exige contratos com metas de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31/12/2033. Portanto a meta é de 99% para água e 90% para esgoto, não 'mais de 90%' para os dois igualmente, mas a ideia central está correta.
Fontes: Investimento em saneamento é insuficiente para cumprir meta até 2033 (Consultor Jurídico); Novo decreto de saneamento deve limitar prestação regionalizada (Poder360)