Nesta semana o governo anunciou o perdão de dívidas de quase R$ 15 [bilhões; a legenda diz "milhões"] para 4 milhões de MEIs.
“nessa semana anunciamos o perdão de uma dívida de quase 15 milhões para 4 milhões de bens”✗ Falso ou exagerado
O pacote 'Prospera MEI', anunciado em 13/10/2026, perdoa R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs com a União, não quase R$ 15 bilhões para 4 milhões. À parte, o pacote prevê a compra de carteiras de dívidas bancárias de MEIs, de cerca de R$ 6 bilhões, que não é perdão de dívida tributária. A lei foi aprovada pela Câmara em 14/10, pelo Senado em 15/10 e sancionada em 21/10/2026.
Fontes: Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs e amplia limite de faturamento (Correio da Manhã); Prospera MEI: Lula propõe perdão de dívidas e repasses de até R$ 5 mil (Congresso em Foco)