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Checagem · Debate Band 2º turno 2026 · Segurança

Flávio Bolsonaro: “Vai aprovar no Congresso a castração química para estupradores.”

Flávio Bolsonaro (PL)aos 1:34:30 na transcrição

Vai aprovar no Congresso a castração química para estupradores.

“Eu vou aprovar com o Congresso Nacional a castração química para estuprador”
Depende do Congresso

O Código Penal não prevê castração química. Criá-la exige lei aprovada pelo Congresso, e a Constituição proíbe penas cruéis (artigo 5º, inciso XLVII).

Fontes: Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), texto compilado (Presidência da República); Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Presidência da República)

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Como checamos

Selecionamos as frases do debate que dá para conferir com dado público. Cada uma recebe um veredito na escala do tipo dela (dados e fatos: verdadeiro, verdadeiro, com ressalva, exagerado, falso, sem evidência, não checável; promessas: já existe, viável, depende do Congresso, sem custo estimado, inviável; acusações: há investigação, há denúncia, há condenação, sem registro público).

Toda checagem cita as fontes, com a data de acesso, e diz o que o outro lado responde quando há resposta. O trecho entre aspas é o da transcrição automática, com os erros dela; a frase acima dele é a versão limpa da afirmação. Quando uma checagem é corrigida, a data de atualização muda.

O placar só conta vereditos. Não é nota do debate: a seleção cobre só frases verificáveis.