Checagem · Debate Band 2º turno 2026 · Segurança

Flávio Bolsonaro: “A lei do Cadastro Nacional de Pedófilos está em vigor, mas o governo Lula não o pôs em funcionamento.”

Flávio Bolsonaro (PL)aos 1:32:57 na transcrição

A lei do Cadastro Nacional de Pedófilos está em vigor, mas o governo Lula não o pôs em funcionamento.

“Eu vou colocar para funcionar esse cadastro nacional de pedófolos que o Lula até hoje não colocou.”

Verdadeiro, com ressalva

As leis 14.069/2020 e 15.035/2024 criaram o cadastro, que seguia fora do ar em julho de 2026, segundo a Gazeta do Povo. O Ministério da Justiça diz que a liberação dos dados depende de regulamentação e orçamento do CNJ. O CNJ diz que a implementação cabe ao Poder Executivo. A responsabilidade pelo atraso é disputada entre governo e Judiciário, não atribuída só ao governo Lula.

Fontes: Por que o cadastro de criminosos sexuais está fora do ar? Entenda o impasse (Gazeta do Povo); Senadora cobra efetivação de cadastro nacional de pedófilos e estupradores (Rádio Senado)

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Como checamos

Selecionamos as frases do debate que dá para conferir com dado público. Cada uma recebe um veredito na escala do tipo dela (dados e fatos: verdadeiro, verdadeiro, com ressalva, exagerado, falso, sem evidência, não checável; promessas: já existe, viável, depende do Congresso, sem custo estimado, inviável; acusações: há investigação, há denúncia, há condenação, sem registro público).

Toda checagem cita as fontes, com a data de acesso, e diz o que o outro lado responde quando há resposta. O trecho entre aspas é o da transcrição automática, com os erros dela; a frase acima dele é a versão limpa da afirmação. Quando uma checagem é corrigida, a data de atualização muda.

O placar só conta vereditos. Não é nota do debate: a seleção cobre só frases verificáveis.